A usucapião é um modo de aquisição de propriedade que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, podendo ser sobre bens móveis quantos sobre imóveis. A usucapião extrajudicial tem benefícios de tempo reduzido e com custos menores, por isso muitas pessoas estão procurando por esta medida.
No último sábado (1º) aconteceu o evento “Vamos conhecer a usucapião extrajudicial?”, organizado pelo Projeto de Extensão Semeando a Cidadania, do Campus Grande Florianópolis. O objetivo era debater e explicar o funcionamento da usucapião extrajudicial.
Com a medida é possível adquirir a propriedade do bem com toda a segurança jurídica desse procedimento e de uma forma mais rápida. A redução dos custos é outra vantagem porque não se arcará com as custas judiciais, somente com as taxas obrigatórias dos cartórios. O pedido pode ser apresentado no cartório de registro de imóveis da comarca em que está localizado o bem, sendo necessária a constituição de um advogado para acompanhar o procedimento.
Documentos necessários para a usucapião extrajudicial:
- Ata notarial lavrada pelo tabelião, confirmando tempo de posse
- Planta assinada por profissional responsável
- Certidões negativas do imóvel
- Documentos para comprovar a possa, provando a boa-fé
Quais são os requisitos para a usucapião?
Posse com intenção de dono (ânimo de dono):
A posse do imóvel usucapiendo não pode ser decorrente de atos de mera tolerância ou permissão, ou oriundos de contratos, como exemplos de locação, comodato e depósito
Posse mansa e pacífica:
Não pode haver nenhuma contestação do proprietário registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda.
Posse de boa-fé e com justo título:
O justo título abrange todo ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independentemente de registro. Boa-fé e com justo título somente são exigíveis na modalidade da usucapião ordinária.
Posse contínua e duradoura:
Cada modalidade de usucapião estabelece um prazo mínimo de posse para aquisição do direito à propriedade por usucapião.
