A importância do Direito Público para o estado democrático

Desde os tempos da Grécia Antiga o Direito tem estabelecido seus passos perante a sociedade. Seja para buscar leis na Constituição que provem injustiças sobre determinadas situações, há especialidades no Direito que surgem para possibilitar a oportunidade de se obter resultados positivos. Esta área se trata do Direito Público.

Então, o que seria Direito Público e Privado? Direito Público é aquele em que há interesses do Estado ou que possua relevância para algum indivíduo, de forma que interfira no âmbito social. “Já o Direito Privado regula as relações entre os particulares naquilo que é de seu interesse, que não envolvem a sociedade”, esclarece Rejane da Silva, coordenadora do Curso de Direito da Unisul de Araranguá.

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O Direito Público tem grande importância para a sociedade, já que preza pelos valores e pelo cumprimento das leis que atingem a todos. “Ele estabelece uma relação direta com a constituição. Desta forma, ele tem como objetivo a aplicabilidade dos princípios constitucionais, das normas constitucionais e de forma centrada. O Direito Público faz com que nós tenhamos a manutenção do estado democrático de direito”, enfatiza a coordenadora.

Simpósio de Direito Público em Araranguá

Entre os dias 19 a 20 de outubro, no auditório Plínio W. Linhares, localizado no Center Shopping, acontece o VI Simpósio de Direito Público. As inscrições podem ser feitas no DCE da Unisul de Araranguá ou através de depósito em conta.

As inscrições custam R$ 60,00 e o Simpósio trará temas como a proteção constitucional do estrangeiro, trabalho prisional, reforma trabalhista, dentro outras temáticas relacionadas ao direito público.

Para mais informações sobre o Simpósio de Direito Público entre em contato pelo e-mail simposiounisul2018@gmail.com

Confira todos os temas que serão abordados no Simpósio de Direito Público

  • Aspectos relevantes da reforma trabalhistas – Claudia da Silva Prudencio
  • Profissionalização como forma de comprimento de Medidas Socioeducativas de prestação de serviços à comunidade – Evandro Volmar Rizzo
  • Entre a sociologia do controle e a Criminologia marginal: insurgência (afro) epistémica sobre o sistema de controle racial/social brasileiro – Luciano Góes
  • Trabalho prisional e encarceramento em massa – Jackson da Silva Leal
  • O novo marco legal da inovação: a experiência na Universidade Federal de Santa Catarina – Juliano Scherner Rossi
  • Entre o conteúdo e a forma, qual processo penal queremos? – Marcos Ebehardt
  • A proteção constitucional do estrangeiro no Brasil – Ricardo Macau
  • Teoria dos jogos no processo penal para o jovem advogado criminal – Diego Campos Maciel
  • Repensando a economia política da pena: neoliberalismo e desafios criminológicos à compreensão da prisão na atualidade – Sara Pessoa
  • O agravo de instrumento no novo CPC – Ernesto José Toniolo
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