“A reforma política ficou bolorenta, é preciso sistematizá-la”, diz prof. Santos

A reforma política do Brasil não é um assunto novo, no entanto ele está sempre em pauta. Para o professor Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral e autor de diversos livros desta temática, a reforma política no Brasil é uma necessidade, porque o sistema eleitoral combinado com o sistema partidário apresenta fadiga.  A reforma política ficou uma coisa ‘bolorenta’ e há necessidade de uma sistematização. Além disso, se tornou inconvincente, um sistema repetitivo em que a maioria das pessoas descrê da reforma enquanto mecanismo para representar as pessoas e percebem, na maioria das vezes, apenas projetos eminentemente de natureza pessoal a manutenção dos mandatos, o excesso de poder do presidencialismo, a ilimitada perspectiva de reeleições para cargo do poder legislativo, as questões relacionadas especificamente ao congresso nacional, o excesso de benefícios (vantagens que são inadmissíveis em termos de representação popular que na realidade acabam sendo convertidas em elementos de enriquecimento e que não condizem com o tempo do mandato).

“Por exemplo, o mandato de oito anos para um senador, é demasiadamente extensão e acaba ficando perdido no tempo, as pessoas não lembram mais em quem votaram, mandatos de deputado federal com a possibilidade de reeleições sucessivas, parlamentares no oitavo ou novo mandato. Muitas vezes parlamentares com tanto tempo de mandato não são tão produtivos e os torna altamente desgastados perante a população. Mesmo com tudo isso a reforma política ficou uma coisa ‘bolorenta’ em que a grande parte da classe política aponta os defeitos do sistema e não conseguem sistematizar os melhores projetos para melhorar a política, então acabam convertendo a política num puxadinho, que acaba sendo denominada de reforma eleitoral. A reforma política acaba não acontecendo, e se transformando em um apelido que é a reforma eleitoral”, enfatiza o professor.

Santos defende que a reforma política precisa necessariamente acontecer e enfatiza que as pessoas não devem dar as costas à política, porque ela é indispensável em qualquer tipo de relação, as pessoas não fazem nada em lugar nenhum sem diálogo e o diálogo passa pelo poder, tem que acessar o poder e, sem acessar o poder, as coisas não acontecem porque a coisa pública (administração pública)  tem que funcionar por provocação. “Ela tem que ser apontada onde há uma deficiência, um déficit só que infelizmente, por conta do mal exemplo do presidencialismo, o poder fica atrofiado e muito concentrado, em que se tem na figura do chefe o detentor do poder quase absoluto e isso é incompatível com a vida contemporânea. A democracia no Brasil é meramente eleitoral, ela tem um pico no dia do pleito, só que aqueles minutos que cada eleitor se dedica a votar na urna eletrônica resulta em mandatos de quatro ou de oito anos e isso é tempo demais, e as pessoas se esquecem disso. As pessoas não têm noção do que é cidadania, do que ela realmente significa no Brasil se confina a cidadania ao dia do pleito”, enfatiza.

Em seu último livro “Ousadia, Utopia e Reforma Política, Antônio Mayer dos Santos, aborda a cidadania como disciplina obrigatória, e alerta para um problema. “Não se ensina para uma criança o que é ser cidadão na escola. As pessoas têm uma ideia muito deturpada sobre cidadania, não tem noção concreta das instituições brasileiras. Além disso não se ensina também o que é democracia. Não é só voto que se tem direito, também não se sabe cobrar, e isso um problema geracional. Se não se tomar uma providência efetiva e incisiva, o cenário só tende a se repetir ao após ano”, alerta

Indagado sobre qual seria a melhor saída para questões como estas o professor é enfático: A saída é calcular tudo isso a médio prazo, imediatismo resulta em situações que podem ser mais traumáticas do que as gerou e exemplifica. “O financiamento público de campanha a eleição de 2018 terá como matriz do financiamento das campanhas eleitorais de presidente da república e deputado estadual um fundo público da ordem de 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais, uma quantia substancial, em contrapartida nos postos de saúde, muitas vezes, não tem materiais básicos para atendimento. Quando os repasses financeiros das campanhas começarem, as pessoas vão se dar conta de que isso é acintoso. É uma mudança drástica em reação ao financiamento que antes era misto, hoje se tem um financiamento público, um dinheiro orçado da União. Então há uma necessidade de repensar esse sistema, não se admite o retorno do formato financeiro anterior, quando empresas poderosíssimas praticamente alugavam candidaturas e compravam mandatos”.

Questionado sobre o papel da academia em relação a temas emergentes como este, o professor responde: “Fomentar, tornar esse assunto multigeracional, tornar o universo da academia que é formado pelas mais diversas faixas etárias, formações, corpo docente, discente. É preciso que este assunto seja dinamizado, porque se não for explorado com frequência a política continuará uma miragem no deserto, uma utopia. As coisas acabam não acontecendo. As pessoas de bem querem a mudança, mas muitas vezes são iludidas com falsos conceitos” finaliza.

A reforma, que se trata do conjunto de projetos de lei (PL) e propostas de emendas constitucionais (PEC), tem por objetivo melhorar o sistema eleitoral nacional. Tem como objetivo combater problemas existentes no meio político partidário eleitoral. Em torno dela, existe um amplo debate, inclusive de como se deve ser feita a reforma política, principalmente porque envolve diversos temas como democracia, participação da população no processo eleitoral, espaços decisórios, financiamentos de campanhas, coligações partidárias, distribuição do tempo das campanhas nas televisões, dentre outros.

O professor Antônio Mayer dos Santos proferiu a palestra ‘Reforma Política, Voto e Eleições 2018, na noite de terça, 20 de março, para mais de 200 pessoas, na Unisul campus Grande Florianópolis – Unidade Pedra Branca, a convite do curso de Direito, coordenado pela professora Virgínia Lopes Rosa. Na manhã de terça (20/03) o professor proferiu a aula magna do curso de Direito na Unisul Campus Tubarão. Assista também a reportagem da Unisul TV

 

 

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