Ciclo de palestras trata das principais mudanças do novo CPC

Para elucidar as questões que envolvem o novo processo civil e as respectivas alterações, o curso de Direito realiza nessa segunda-feira 10, o encontro “Diálogos de Processo Civil”, a partir das 19 horas, na unidade Trajano.

O evento promove um ciclo de palestras com abordagens na estabilização da tutela antecipada antecedente, contraditório subestacial e seus reflexos na execução conforme o CPC/2015 e reflexos da LINDB no Processo Civil.

Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016, considerado o terceiro processo civil do Brasil, sendo que o primeiro foi em 1939 e o segundo, em 1973. O Código define a tramitação dos processos judiciais diferentemente do Código Civil, que define as questões como: guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. O legislativo tem como principal objetivo possibilitar o menor número de recursos e consequentemente, agilizar o andamento dos processos legais no âmbito judiciário. Outro ponto de destaque se refere aos prazos jurídicos, alterados a fim de evitar ambiguidades interpretativas.

Segundo Luiz Gustavo Lovato, professor do curso de Direito da Unisul, a mudança foi importante para um código mais específico à realidade brasileira.

 “Todos os códigos anteriores, eram leis com muita influência estrangeira e inadequadas realidade brasileira. Quando esse novo código de processo civil entrou em vigor duas coisas foram substanciais, ou seja, foi um código democrático, uma lei que antes de ir para o Congresso Nacional foi debatida entre vários órgãos de classe, entre eles a ordem dos advogados do brasil a OAB”.

Ainda de acordo com o professor Lovato, o novo código se torna fundamental para ampliar o debate em torno da lei a partir de um caráter mais amplo e democrático e Santa Catarina se destaca pela importância fundamental para o processo.

“A OAB de Santa Catarina em uma atitude bastante engajada dos seus integrantes marcou a sua participação na elaboração dessa nova lei, a ideia dos integrantes era fazer com que a lei fosse realmente adequado a realidade do processo não apenas mais uma lei. Nesse sentido a OAB acabou com os seus integrantes trabalhando bastante para que Santa Catarina estivesse dentro do cenário jurídico processual brasileiro”.

Por isso, o evento foi pensado para coroar a participação das universidades, em especial da Unisul, no cenário jurídico do país. Podem participar operadores do Direito e outros profissionais da área jurídica, professores e estudantes universitários. Ele valerá horas complementares. Inscrições em: cursos.esa-sc.org.br

Programação

19 horas | Abertura
Composição da mesa – 5 min
Fala da Coordenação do Curso de Direito – 5 min
Palestra | “Diálogos de Processo Civil”
Palestra | Estabilização da tutela antecipada antecedentePalestrante: Eduardo de Avelar Lamy, doutor
Palestra | Contraditório substancial e seus reflexos na execução, conforme o CPC/15
Palestrante: Juliana Franzoi, doutora
Palestra: Reflexos da LINDB no Processo Civil
Palestrante: Weber Luiz de Oliveira, doutor

COMPARTILHAR