Como reconhecer os indícios do assédio moral?

O assédio moral no trabalho ocorre quando o indivíduo é submetido às situações repetitivas ou sistematizadas de constrangimento segundo definido pelo Ministério do Trabalho nos artigos 5 e 7 da Constituição Federal e o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto essa condição não vitimiza em grande parte o colaborador, mas pode acontecer com o próprio gestor.

Em 2018, a Controladoria Geral da União recebeu 185 denúncias. Cerca de 50% da população já afirmou ter passado por isso, porém 87,5% preferiu não denunciar sendo que 54,4% são mulheres. Mesmo que o número de registros tenha aumentado, a quantidade de processos formais diminuiu o que levanta a hipótese de ser por medo ou repressão e até mesmo um efeito da reforma trabalhista, onde o trabalhador corre o risco de arcar com a causa perdida. Ainda assim, o fato não deve ser ignorado e sim, registrado.

Como reconhecer os sinais de assédio moral?

O professor de Direito, Alberto Gonçalves Souza Junior, pontua os quatro elementos que caracterizam o assédio moral (mobbing): a conduta abusiva, a natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo, a reiteração da conduta e a finalidade de exclusão, ou seja, o referido autor não aponta o dano psíquico como elemento essencial para enquadramento da figura. “Também é importante lembrar que o assédio moral é um processo que necessita atos que se perdurem no tempo, pois, cada ataque tomado de forma isolada não é verdadeiramente grave; o efeito cumulativo dos microtraumatismos frequentes e repetidos é que constitui a agressão”, afirma.

Contudo, o Ministério do Trabalho, defende ainda as ocorrências de humilhação, degradação, vexatórias, hostis, vulgares ou agressivas no ambiente de trabalho. […] São exemplos de conduta que, reiteradas, caracterizam o dano moral: gritar, xingar, apelidar, contar piadas para denegrir, ridicularizar e humilhar, ordenar realização de tarefas impossíveis ou incompatíveis com a capacidade profissional, repetir críticas e comentários improcedentes ou que subestimem os esforços do empregado, isolar a pessoa no corredor ou em sala, entre outros.

Quais providências devem ser tomadas pelo assediado?

O primeiro passo é reconhecer os primeiros indícios do assédio moral, por conseguinte buscar tratamento médico especializado e sinalizar à direção da empresa para que tome as devidas providências.

Para que se tenha a efetividade em qualquer alegação de assédio e pedido de compensação pelos danos causados, o professor recomenda que a vítima guarde todas as provas. “As cartas, e-mails, memorandos e/ou bilhetes, atestando a conduta ilícita e anote as humilhações sofridas, dia, hora e local onde ocorreu, o nome do agressor e dos colegas que testemunharam. Além de laudos médicos, comprovantes previdenciários de afastamento do trabalho, o trabalhador assediado moralmente deve preocupar-se com a documentação de todos os gastos materiais despendidos em razão do assédio”.

Atualmente se considera como possibilidade a caracterização das lesões decorrentes do assédio moral como doença do trabalho. “Tudo que obrigaria as empresas a afastar os empregados que sofreram assédio moral e desenvolveram doenças físicas, psicológicas ou psiquiátricas com emissão de CAT, e, por conseguinte o afastamento imediato do trabalho, e concessão de beneficio previdenciário”, destaca o professor.

E quando o gestor é quem sofre com o assédio moral?

Essa possibilidade também existe de o empregado realizar assédio moral para com o seu gestor, chamado de assédio moral vertical ascendente e caracteriza-se quando há prática de atos vexatórios em face do chefe, por meio de desobediência ou hostilidade dos subordinados, com o objetivo de desacreditá-lo e desestabilizá-lo no cargo.

“Acontece quando o trabalhador insurge contra o chefe em razão da forma de chefiar e de utilizar mudanças radicais no sistema de trabalho. Os métodos do chefe não são aceitos pelo grupo, quando um trabalhador pode ser promovido sem que isso seja aceito pelos demais colegas, ainda quando há um chefe com idade inferior à dos demais funcionários do setor, que não aceitam uma pessoa mais nova determinando regras para pessoas mais velhas ou mais experientes. Por fim podemos exemplificar no caso de fusão entre empresas ou de uma empresa comprar outra e uma pessoa passar a ser chefe dos seus antigos colegas de trabalho”, exemplifica o professor.

Que provas são aceitas e que caracterizam o assédio?

O objeto da prova são os fatos, os mesmos que fazem surgir o direito de reparação pelo assédio, podem também impedir o seu surgimento, o modificar ou extingui-lo uma vez que o assédio moral é de difícil constatação, uma vez que ocorre muita das vezes às portas fechadas, de inopino, assim como no assédio sexual, impossibilitando a vítima assediada de fazer a preparação para a colheita de algumas provas ou mesmo buscar que terceiros testemunhem o fato, para futura prova judicial.

“Por conta disso, a palavra da vítima, em se tratando de assédio moral, que ocorrem no mais das vezes, às escondidas, assume fundamental importância como elemento probatório, representando a viga mestra da estrutura probatória, sendo temerária, nesses casos, a dispensa recíproca dos depoimentos, para abreviar a instrução”, avalia o professor.

A prova testemunhal que, no caso do assédio moral é fundamental para demonstrar se no ambiente de trabalho, comumente são brincadeiras ilícitas ou ridicularizações, pressões, o comportamento do agressor entre outros atos lesivos que foram presenciados por terceiros.

“Também através de documentos pode-se provar o assédio moral, desde que demonstre de forma direta ou indireta a agressão moral para com a vítima. Nessa linha de raciocínio, verificamos que o assédio pode se utilizar de circulares, regulamentes de empresa, alterações de contrato de trabalho, e-mails, bilhetes, fotografias, monitoramento do local de trabalho entre outros, o que, contudo, embora raro, vem se tornando comum, com os celulares com câmera e gravador etc”, indica.

A existência de um dano emocional ou psicológico é requisito essencial para se constatar o assédio moral e para tanto deve ser verificada por intermédio da prova pericial. “A fim de averiguar a existência de perturbações psíquicas, materializada pelo laudo médico afirmando ou negando o nexo causal entre as lesões sofridas e o ambiente de trabalho, ou mesmo a existência ou inexistência de qualquer dano”, complementa o professor.

Que atitudes a empresa deve adotar?

Para prevenir o assédio, o professor salienta que a empresa pode assumir condutas tais como a realizações de programas de trabalho social de modo que mostre a harmonia de convívio entre os trabalhadores e os seus superiores, a formulação de treinamentos e Workshops e regulamento de empresa, tudo para demonstrar uma filosofia contrária à sustentada na inicial.

“A demonstração da organização da empresa, dos setores e das funções por parte da empresa uma empresa cria credibilidade a atuação da empresa e afasta o pensamento subliminar de que uma firma desorganizada nem sempre consegue identificar os problemas em alguns níveis hierárquicos  que agem com perversão com seus subordinados desencadeando prejuízos à empresa seja pela queda na produção, seja pelo aumento do número de afastamentos, seja pelas indenização que é obrigada a suportar”.

Quais os direitos asseguram as vítimas?

Para que haja uma compensação pelos danos causados é fundamental a produção de provas, que de acordo com o professor Alberto, não é uma tarefa fácil quando se está diante da comprovação do assédio moral no ambiente de trabalho.

“Isso porque, consoante registra a literatura especializada, os atos costumam ser praticados às escuras, longe de testemunhas ou entre quatro paredes, o que dificulta a constituição da prova que, conforme a regra geral incumbe a quem alega, ou seja, ao autor da demanda. Nesse passo, as práticas de assédio moral são por sua natureza muito sutis e ocultas, não é fácil apresentar prova”.

Com muita frequência o empregado só toma consciência de sua situação quando já sofreu os efeitos e se encontra em licença médica, ou quando torna a manutenção do contrato de trabalho insuportável, acarretando pedido de demissão. “A vítima deverá ao menos indicar indícios que demonstrem a ocorrência do fato, pois não se pode mover toda a estrutura judiciária sem que o titular do direito possua no mínimo um aporte probatório necessário a comprovar o direito alegado”, explica o professor Alberto.

O professor cita o caso das testemunhas baseado em uma pesquisa de campo com professores, bancários e grupo aleatório no ano de 2011, em que 84% dos entrevistados afirmaram que o fato de necessitar das testemunhas dificultou o encaminhamento judicial e assim, concluiu-se que as testemunhas geralmente também são subordinadas ao assediante.

“Dessa forma, se seguirmos a regra geral de distribuição do ônus da prova, a vítima do assédio moral terá grande dificuldade em constituí-la, tendo em vista ser a parte hipossuficiente da relação de emprego, detentora de menos conhecimentos gerais e jurídicos, têm enorme dificuldade em arrolar testemunhas e documentos que tenham a capacidade de retratar aquele fato ocorrido no ambiente de trabalho”.

Nesse contexto, a vítima que sofreu ou sofre de assédio moral, ao conseguir comprovar tal dano em juízo, tem direito a rescisão indireta e as verbas rescisórias independente de pedir a demissão em razão do assédio.

“Já a empresa, ao arcar com tais custos indenizatórios pode entrar com uma ação de regresso contra o assediador para que sejam restituídas as despesas com os atos de assédio contra o assediado”, conclui.

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