Os impactos da reforma trabalhista na contribuição sindical

A contribuição sindical era obrigatória para empregados e empregadores. A redação anterior do art. 545 da CLT asseverava que os empregadores ficavam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas ao sindicato, desde que os empregados autorizassem. A exceção à autorização era apenas para a contribuição sindical, aquela obrigatória que ocorria no mês de março de cada ano.

A reforma trabalhista apenas retirou a última parte do art. 545 da CLT, a qual dizia: “salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades”. Assim, a contribuição sindical não é mais obrigatória.

No entanto, muitas empresas ainda ficam na dúvida: a contribuição sindical não é mais obrigatória tanto para os empregados quanto para os empregadores?

Como saber? Como deixar de pagar? Posso pagar caso seja interessante para a empresa? Essas e outras respostas práticas você encontra no Curso de Extensão da Unisul: Os Impactos da Reforma Trabalhista no seu Negócio.

Por Edgar Herzmann*