Curso orienta operadores do direito nos casos de ilícitos cibernéticos

A Universidade lança o curso de curta duração “Direito Digital: boas práticas processuais na tutela de ilícitos cibernéticos” para advogados, estudantes, juízes, promotores de justiça e delegados com a proposta de demonstrar aspectos relevantes da tecnologia aplicada à tutela de ilícitos cibernéticos, bem como, a importância de sua observância.

Durante o curso o estudante terá acesso à informações e estratégias extraídas diretamente da prática, atualizadas com a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Com aulas aos sábados na unidade Trajano, das 9h às 13h, as inscrições podem ser feitas até 17 de maio pelo site da Unisul.

Conteúdos do Curso

Módulo 1: A Lei do Marco Civil e seu impacto no Processo
A Lei do Marco Civil da Internet impactou diretamente nas demandas que envolvem a internet, regulamentando a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e trazendo uma série de conceitos e regras a serem observadas no processo. Primeiramente passamos por uma introdução geral a respeito da lei, abordando a sua interferência nas demandas judiciais, principalmente a respeito da tutela dos direitos da personalidade na internet.

Módulo 2: Produção e preservação de provas
Abordamos a melhor prática a respeito da produção e preservação da prova na internet. O judiciário aos poucos tem invalidado ou relativizado o print-screen, por exemplo, sendo consenso na academia e entre os especialistas a sua vulnerabilidade.

Módulo 3: Remoção de conteúdo da Internet
Remoção de conteúdo é um dos pilares da atuação do advogado na internet. Neste sentido, em dois tópicos vamos avaliar as questões mais simples e corriqueiras até aquelas mais complexas, pela via judicial extrajudicial.

Módulo 4: Remoção Extrajudicial
No curso veremos a melhor prática para a remoção extrajudicial, inclusive de sites que aparentemente são “clandestinos” ou que não apresentam qualquer informação sobre seus titulares, sem que você precise ser “um perito”.

Módulo 5: Remoção Judicial
Abordaremos a melhor prática para a remoção de conteúdo pela via judicial. Trataremos sobre questões técnicas do Marco Civil, em seus aspectos mais básicos, desde como se comportar diante dos registros de acesso e conexão para identificar usuários, e também anônimos, até questões processuais pontuais que foram verificadas na prática.

Módulo 6: Tutela Preventiva
Porno de vingança e outras situações análogas na grande maioria dos casos são precedidos de ameaças de exposição íntima, neste aspecto, abordaremos a tutela preventiva por acreditar que não há necessidade de se esperar a publicação para que se tome providência.

Módulo 7: Estudos de Casos
Analise de casos reais e na prática, validando o conteúdo ministrado, bem como, verificando de modo objetivo como o advogado pode se comportar e o modo como processos desta natureza estão sendo conduzidos.

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