Curso de reforma trabalhista trata das principais mudanças na CLT

O curso de Reforma Trabalhista na Prática aplica os conhecimentos de forma objetiva às principais regras trabalhistas aos alunos e profissionais do direito. Com inscrições até 12/08 no site da Unisul, as aulas são divididas em dois módulos e acontecem nos dias 24 e 25/08, na Unidade Trajano. O investimento é de R$ 115,00, em três parcelas.

A reforma trabalhista propõe uma série de mudanças que impactam diretamente na vida do trabalhador. Desde que anunciada em 2017, gera questionamentos acerca das práticas e dos reflexos em torno da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, requer do profissional de direito trabalhista uma visão direcionada às principais regras modificadas, revogadas e acrescentadas ao texto da CLT.  Os alunos do curso de Direito podem validar o certificado recebido de acordo com o projeto pedagógico de seu curso de graduação.

Conteúdo do Curso Reforma Trabalhista na Prática

Módulo I
• Grupo econômico. Art. 2º;
• Limites das súmulas. Art. 8º;
• Jornada de trabalho:
– Tempo à disposição do empregador. Art. 4º;
– Hora in itinere. Art. 58;
– Trabalho em regime de tempo parcial. Art. 58-A;
– Banco de horas. Art. 59;
– Compensação de jornada. Art. 59;
– Jornada 12 por 36. Art. 59-A;
– Intervalo intrajornada. Art. 71;
• Novas modalidades de contratação:
– Teletrabalho (home office). Art. 75-A, 75-B, 75-C, 75-D e 75-E.
– Trabalho intermitente. Art. 443 e 452-A.
– Trabalho autônomo. Art. 442-B.
– Contrato por tempo parcial. Art. 58-A.
• Trabalho insalubre da mulher gestante e lactante. Art. 394-A e 396.
• Salário e remuneração. Art. 457 e 458.
• Extinção do contrato de trabalho. Art. 477, 477-A, 477-B e 484-A.
• Termo de quitação do contrato de trabalho. Art. 507-B.
• Contribuições sindicais. Art. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602.
• Acordado sobre o legislado. Art. 611-A.
• Objeto ilícito de negociação coletiva. Art. 611-B.

Módulo II
• Contagem dos prazos. Art. 775;
• Justiça gratuita. Art. 790;
• Honorários periciais. Art. 790-B;
• Honorários advocatícios. Art. 791-A;
• Ação trabalhista. Art. 840;
• Contestação. Art. 841 e 847;
• Audiência trabalhista. Art. 843 e 844;
• Desconsideração da personalidade jurídica. Art. 855-A;
• Homologação de acordo extrajudicial. 855-B;
• Execução trabalhista. Art. 876, 878, 879, 882, 883-A e 884;
• Prescrição intercorrente. Art. 11-A;
• Depósito recursal. Art. 899.

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