Desenvolvimento científico: o que a bioética tem a ver com isso?

Quando um pesquisador submete seu projeto/protocolo de pesquisa para análise ética em um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e tem sua aprovação ele recebe a valorização e reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos vigentes.

E foi pensando nessa atualização que o CEP Unisul realizou capacitações sobre bioética em pesquisa na universidade. O evento aconteceu no mês de maio, nos campi Pedra Branca e Tubarão. Contou com a participação na organização da Pró-reitoria de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Inovação (PROEPEXI) e Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão (GEPEXI) e como público alvo participaram professores e alunos pesquisadores. As capacitações continuarão a ocorrer e o próximo tema será sobre a Plataforma Brasil, que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos. O CEP Unisul já emitiu mais de quatro mil pareceres, tendo a Unisul como instituição proponente, nos últimos cinco anos.

Qual o papel do CEP?

O CEP institucional deve analisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Tem também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.

Também é de responsabilidade do CEP a avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS n.º 466/12, 510/16 e complementares). Essas diretrizes ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa.

Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.

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