Dia do Índio, é para comemorar?

A partir de janeiro de 2017, uma portaria assinada pelo então ministro da justiça, Alexandre Morais, altera o processo de Demarcação de Terras indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio (Funai) era a responsável pelo estudo antropológico que pautava o presidente e o ministro sobre as demarcações. Agora, um Grupo Técnico Especializado também emitirá parecer para subsidiar o ministro da justiça. Além disso, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) tramita no Congresso desde 2015 e visa à transferência da demarcação do Poder Executivo para o Legislativo.

Neste 19 de abril, Dia do Índio, o jornal Unisul Hoje busca a reflexão acerca da pertinência das demarcações relacionadas à sustentabilidade ambiental e econômica das regiões em litígio. A questão se apresenta como um conflito de interesses entre a sociedade indígena e produtores rurais. A alteração do fluxo de demarcações e a emenda parlamentar causaram muitas reclamações. Outro movimento que contrariou Organizações Não Governamentais e líderes indígenas foi a escolha do Partido Social Cristão (PSC) como responsável pela indicação do novo presidente da Funai.

Neste cenário nebuloso, em que escândalos de corrupção assolam o país, todos os movimentos do Executivo e Legislativo devem receber atenção redobrada da sociedade. A Unisul, como Universidade Comunitária, desenvolve diversas ações relacionadas à questão indígena. Projetos de Extensão, pesquisas de conclusão de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado abordam ou abordaram a temática.

A situação de litígio dos indígenas de Santa Catarina é similar a de tribos de todo o país. Os três povos habitantes do Estado, Gaurani, Kaygang e Xokleng, foram contabilizados num total de 10.369 no censo do IBGE de 2012. Há mais de 100 anos foi criada a primeira estrutura organizacional responsável por uma política indigenista oficial no Brasil, o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN). A Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas origens relacionadas ao SPILTN, que mais tarde foi chamado de Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

A primeira Constituição, de 1824, ignorou completamente a existência das sociedades indígenas. Assim não reconheceu a diversidade étnica e cultural do país, além de estabelecer como sendo de competência das Assembleias das Províncias a tarefa de promover a catequese e de agrupar os índios em estabelecimentos coloniais.

A terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil. Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas, 12,2% do território nacional. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da politica de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais.

A atual população indígena brasileira, segundo resultados preliminares do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras. Com relação às 274 línguas faladas, em 305 diferentes etnias, o censo demonstrou que cerca de 17,5% não fala a língua portuguesa. De acordo com a Funai, as comunidades indígenas vêm enfrentando problemas concretos como invasões e degradações territoriais e ambientais, exploração sexual, aliciamento e uso de drogas, exploração de trabalho, inclusive infantil, mendicância, êxodo desordenado causando grande concentração de indígenas nas cidades.

Contudo, há movimentos como o Decreto N°7747, da ex-presidente Dilma Roussef em 2012, que criou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O decreto visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. A medida também pretendeu assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas.

Na PNGATI, as políticas de segurança alimentar e geração de renda junto às aldeias foram amplamente reformuladas, com foco na sustentabilidade social, econômica e ambiental. A estruturação do Subsistema de Saúde Indígena gerou benefícios e o Governo Federal em resposta a antiga reivindicação dos povos indígenas, em 2010, transferiu a gestão do Subsistema de Saúde Indígena, antes gerida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a uma secretaria específica subordinada ao Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), assegurando a autonomia dos distritos sanitários especiais indígenas.

Outra área que avançou nos últimos anos diz respeito ao acesso aos direitos sociais assegurados a toda a população. Com o propósito de facilitar esse acesso foi criada a ação de Proteção Social dos Povos Indígenas, que atua em articulação com diversas áreas do Governo em relação à documentação, previdência, eletrificação rural, Bolsa Família, combate à desnutrição.

Reportagem: Alex Bondan. Fontes: Funai; IBGE; Governo Federal; G1.

A professora Eunice Antunes foi a primeira mulher, em mais de 5 mil anos de ocupação Tupi-Guarani em Santa Catarina, a se tornar cacique de uma tribo. Ela assumiu em 2012 a função na Aldeia M’Bya Guarani, do Morro dos Cavalos.

O professor doutor Jaci Gonçalves coordena o Projeto Revitalizando Culturas da Unisul e trabalha há mais de 40 anos com a questão indígena.

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