Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil levanta questionamentos culturais

Dia 12 de outubro é comemorado no Brasil o dia das crianças. Mas, 2,7 milhões de crianças brasileiras não comemoram este dia. Este é o número divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 (PNAD) em relação a crianças que são submetidas ao trabalho no Brasil. Essas crianças, que muitas vezes não ganham brinquedos em outubro, são motivo de luta em outro dia 12: 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. 

Segundo relatórios da Organização Mundial do Trabalho (OIT), mais de 150 milhões de crianças foram submetidas ao trabalho. No Brasil, o número de atingidos é variável, como explica a professora Danielle Espezim, do curso de Direito da Unisul.

“O Brasil tem toda a normatização voltada para proteção e para a redução desse fenômeno, que sempre existiu. Ora reduz, quando a questão econômica e cultural ajuda, mas nos momentos mais difíceis do país de enfraquecimento das instituições e da economia, os primeiros que se ressentem são os vulneráveis”.

O que diz a lei?

Para a Constituição brasileira, o jovem só pode trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima é 18 anos. Antes disso, a partir dos 14 anos, é permitido que o adolescente trabalhe na condição de aprendiz. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 foi um importante passo que regulamentou estes quesitos.

Um problema cultural

Apesar da lei, as crianças ainda são submetidas ao trabalho em momentos de maiores dificuldades. Um dos principais motivos para isso seria a cultura do país. “A questão do trabalho infantil no Brasil é estrutural. Ela tem raízes históricas, que também tem a ver com questões econômicas, mas ainda tem bastante relação com a questão cultural, como o dito popular que “o trabalho dignifica, que o trabalho prepara para a vida”, fala a professora Danielle.

Porém, esse pensamento não se faz eficaz na prática, pois o trabalho infantil causa atrasos no desenvolvimento da criança. “Elas não estão se preparando para o trabalho digno no futuro, estão permanecendo na pobreza. Trabalhar muito precocemente inviabiliza o desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo. Perde-se aula, perde-se o tempo de brincadeira, que é um momento importante na cognição”, completa a professora.

O que é possível ser feito?

Em contraproposta à conformidade com o trabalho infantil, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas que incentivem as crianças a procurarem novas áreas de interesse.

“Para diminuir os efeitos do trabalho infantil é necessário possibilitar o acesso da criança e do adolescente a atividades educativas, esportivas, culturais e empreendedoras que possibilitem ampliar seus conhecimentos e habilidades. São necessárias ações no contra turno escolar e que estimulem a participação. É preciso ampliar o controle social e a fiscalização por parte dos organismos responsáveis”, explica a professora Regina Panceri, do curso de Serviços Sociais da Unisul.

Formação para a prevenção do trabalho infantil

O curso de Serviços Sociais da Unisul prepara os estudantes para que possam trabalhar futuramente no combate ao trabalho infantil. “Temos disciplinas focadas na política pública da criança, adolescente, juventude e deficiência que abordam este tema, além da política de assistência social. Os alunos têm acesso a estágios com este enfoque, bem como a atividades de extensão”.

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando é possível realizar denúncias gratuitas e anônimas pelo telefone 100. Além disso, o Ministério Público também recebe denúncias pela plataforma online.  

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