Direito aborda sistema constitucional e relações de consumo

Os cursos de Direito da Unisul não deixaram que isolamento social prejudicasse o andamento do semestre. Além de migrarem as atividades para o Espaço Virtual de Aprendizagem, mantiveram a tradicional aula magna, mas desta vez, ao vivo pelo canal YouTube da Unisul.

O curso de Direito, do Campus Pedra Branca, trouxe “O Direito de Saúde e o Sistema Constitucional Brasileiro: Paradigmas de um novo Direito Sanitário e sua relação com os demais ramos do direito”, com a doutora Sandra Kriguer, na última quarta-feira, 29/04.

Já o curso de Direito, do Campus Florianópolis, tratou na quinta-feira, 30/04, da “Força Maior nas Relações de Consumo em Tempos de Pandemia”, com os professores: Patrícia Menezes Castagna e Denis de Souza Luiz.

A professora Patrícia explica sobre a escolha dessa temática. “O tema nasceu da atualidade em que hoje vivemos, totalmente inusitada e distinta de qualquer realidade que já possamos ter experimentado antes: uma pandemia, ou seja, uma epidemia (número elevado de pessoas infectadas e de rápida difusão) de grandes proporções, que atinge países de todos os continentes. Por isso, sob o ponto de vista do Direito, tal fato, completamente novo, poderá trazer consequências na interpretação a respeito do (des) cumprimento de contratos já realizados”.

Durante a live, questionou-se se diante de todas as novas circunstâncias trazidas pela pandemia instalada pelo COVID-19, tais como a suspensão de várias atividades não essenciais e o isolamento social, diminuindo drasticamente o consumo, é possível o consumidor e/ou fornecedor justificarem o não cumprimento de um contrato, antes realizado, na força maior decorrente da pandemia?

“Analisou-se, igualmente, a legislação pretérita, tais como o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor; e, atual: lei ordinária e decretos que determinaram as medidas para enfrentamento da emergência e reconheceram a pandemia do coronavírus como de calamidade pública e ao final, esclareceu-se, por meio de exemplos, a possibilidade de aplicação do instituto da força maior, em tempos de pandemia, à luz da teoria do rompimento da base objetiva do contrato, consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor”, complementa a professora Patrícia.

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