A segunda Aula Magna do curso de Direito no ano de 2015 abordou a Lei Anticorrupção de 2013 e os Acordos de Leniência. O advogado paulistano Rogério Aro foi o palestrante e afirmou que estas ações têm trazido resultados positivos para a sociedade brasileira, mas que existem aspectos que precisam ser discutidos. O evento foi realizado na noite desta quarta-feira, 22, no auditório da Alesc.

A
Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a nova lei fecha uma lacuna no ordenamento jurídico do país ao tratar diretamente da conduta dos corruptores. “É uma lei nova que está sendo aplicada e tem alguns desdobramentos também no âmbito criminal, as delações premiadas. Então falei da lei e trouxe alguns aspectos importantes que merecem ser analisados e debatidos”, contextualiza Aro.

O acordo de leniência, por sua vez, faz com que as empresas colaborem efetivamente com as investigações e com o processo administrativo. “Até agora a Justiça tem validado a delação premiada. Ela tem uma série de procedimentos formalizados. Não basta o delator apontar a pessoa, ele precisa comprovar com outros elementos como documentos e testemunhos”, orienta. Uma das questões que os advogados têm levantado, e que Aro afirma concordar, é que na delação premiada existe um implícito, a voluntariedade. “A pessoa quer colaborar para ter um benefício”, diz.

O advogado criminalista diz acreditar que esta voluntariedade, com a pessoa presa preventivamente, fica comprometida. “Pois quem está preso faz qualquer coisa pra sair da cadeia. Então esse é um aspecto que nós precisaríamos melhor analisar. Agora que vem dando muitos frutos positivos para a sociedade brasileira, eu não tenho dúvida”, diz.

A revista jurídica do curso da Unisul, De Fato e de Direito, conta com colaboradores de todo o país. Entre eles está Rogério Aro. “Acho muito importante o curso ter a revista e promover uma aula dessas, porque os alunos podem colher elementos importantes e atuais de forma muito direta e didática”, finaliza.

Os coordenadores dos cursos de Direito das unidades Pedra Branca e Florianópolis, professores Zacaria Nassar e Virgínia Rosa, estiveram no evento. “Mais um grande evento para o curso de Direito mostrando que o ensino da Unisul não está só na sala de aula”, disse Nassar. “ O doutor Rogério hoje é um dos grandes especialistas no assunto. Tema hoje no nosso pais com grande relevância e importância em tudo que temos vivido e vivenciado nos telejornais”, completa Virgínia.

COMPARTILHAR