Você sabe o que é “Contrato Intermitente”?

Por Edgar Herzmann

Entre os diferentes pontos que foram afetados pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), chamamos a atenção para uma nova modalidade de contratação chamada de intermitente. A Lei define o trabalhador intermitente como sendo aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

No Brasil, a formalização do trabalho intermitente é uma novidade. Essa modalidade de contratação é baseada na alternância de períodos de trabalho e inatividade. Numa linha bem objetiva, tem-se a seguinte dinâmica: quando tiver trabalho, haverá salário e pagamento das verbas trabalhistas, quando não houver trabalho, não haverá salário.

Inúmeras empresas estão ansiosas para contratar de forma intermitente. Porém, temos que ter atenção para alguns pontos, pois estamos diante de um terreno novo e altamente perigoso.

Na prática, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e o trabalhador poderá ficar dias ou meses sem trabalhar. A contratação se fará por hora de trabalho, a qual não poderá ser inferior ao valor hora do salário mínimo ou ao salário devido aos demais empregados da empresa que exercem a mesma função do trabalhador intermitente. Isso significa que numa mesma empresa poderá existir empregado “normal” e intermitente desempenhando a mesma função.

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