Junho Verde abre programação com palestra sobre Direito Ambiental e Bioética

A abertura oficial do Junho Verde será na próxima segunda-feira (11), na Unidade Florianópolis – Dib Mussi, às 19h30min, com o Seminário Internacional de Direito Ambiental e Bioética, pelo doutor David Nathan Cassuto, juiz de direito em Nova Iorque (EUA).

Este evento é uma iniciativa do Programa Unisul de Educação Ambiental, promovido pelo curso de Direito da unidade Trajano, em parceria com as Comissões de Direito Ambiental e Bioética do Instituto dos advogados de Santa Catarina, com o apoio da CAASC, tem justamente como objetivo proporcionar ao público participante um debate sobre o estado da arte do Direito dos Animais,  com o tema: “Não seja (mais) cruel: Considerações sobre os regimes de maus-tratos aos animais nos Estados Unidos e no Brasil e a necessidade de uma agência reguladora para promoção do bem – estar animal”.

O direito ambiental e a bioética

O ser humano foi condicionado a enxergar os animais como objetos, destituídos de qualquer valor intrísceco e passível de violação acerca de seu florescimento. A visão de mundo centrada no mito bíblico da criação contribuiu para o entendimento de superioridade humana e subjugação dos animais.

De acordo com a professora Solange Buchele de S.Thiago, coordenadora do curso de Direito, unidade Trajano, na teoria proposta por Darwin, as diferenças entre humanos e animais são apenas de grau. “Assim Darwin provou que a espécie humana não ocupa nenhum local privilegiado na ordem do cosmos, todavia, os animais continuam a ser tratados pelos sistemas legais como propriedade dos humanos e, por isso mesmo, os animais não humanos não detêm direitos legais, não são sujeitos de direitos”, relata.

O artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 é considerado um marco para o reconhecimento, no Brasil, da dignidade animal, viabilizando a construção jurisprudencial do conceito de não crueldade animal. “Nesse sentido, importante mencionar alguns precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal que se fundamentaram no referido artigo 225, parágrafo 1º, VII, para proibir a farra do boi, as rinhas de galo e, mais recentemente, a vedação da prática da “vaquejada” – esta, por haver crueldade intrínseca aplicada aos animais”, explica a coordenadora Solange.

A professora Solange também conta que atualmente, tramitam no Brasil, propostas legislativas propondo alteração no Código Civil: “essas propostas são tendentes à modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo que os animais são seres sencientes, sujeitos de direitos fundamentais à alimentação, à integridade física, à liberdade, dentre outros necessários à sobrevivência digna do animal, em reconhecimento a sua condição de seres sencientes”.

O evento Junho Verde da Unisul

O Junho Verde reforça o movimento de sensibilização ambiental que envolve as comunidades acadêmica e do entorno para promover os princípios, práticas, premissas e atitudes a serem tomadas em prol do desenvolvimento sustentável. Acompanhe toda a programação na página de eventos.