NPJ: justiça a serviço da população

Os serviços de advocacia nem sempre são acessíveis para pessoas de baixa renda. O Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 74, apresenta o seguinte: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Mesmo assim, nem todas as pessoas têm acesso a seus direitos ou podem usufruir deles em sua totalidade. A Unisul dispõe, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), de atendimentos para esse público mais carente.

A assistência judiciária gratuita é necessária para a população e regulamentada pela lei 1.060/50. O NPJ, amparado por isso, prestou quase 2.900 atendimentos à comunidade no ano de 2018.  Auxiliando no cumprimento do propósito previsto no Art. 3º, inciso I, que é o de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. 

Segundo Maurício Zanotelli, coordenador do curso de Direito da Unisul, esses dados são reflexo de uma parceria que permite aos iniciantes da advocacia aprenderem desde as primeiras fases. Há também o benefício para a população, que recebe um atendimento jurídico que não teria fora desse espaço da Universidade. “Temos dois pontos a destacar: o primeiro é que se tem um serviço de qualidade prestado em parceria de professores e alunos. Já o segundo ponto é que os alunos trabalham com casos reais e podem colocar em prática aquilo aprendem que em sala de aula”, destaca.

Atendimento pelo NPJ de Tubarão

Os atendimentos são gratuitos para comunidade e ocorrem de maneira presencial no Escritório do Núcleo de Prática Jurídicas. Ele se localiza na rua Simeão Esmeraldino de Menezes, no bairro Dehon em Tubarão (atrás do ginásio de esportes). Novos casos são aceitos mediante avaliação e comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.

O horário de funcionamento da unidade é no período matutino das 8 às 11h30min, vespertino das 13h30min às 17h30min e noturno das 18h30min às 22h. Mais informações podem ser obtidas diretamente com o escritório pelo telefone (48) 3621 3938 ou pelo e-mail modelo@unisul.br.

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