O que muda com a implantação das placas do Mercosul?

A principal alteração fica por conta da troca das placas atuais para a nova Placa de Identificação Veicular (PIV) que não é mais obrigatória para quem já possui o veículo e não pretende trocá-lo. Apesar das mudanças o trabalho de fiscalização, por parte dos agentes de trânsito, segue sem grandes alterações.

Essa afirmação do professor José Onildo Truppel Filho, também coordenador do curso de Segurança no Trânsito da UnisulVirtual, vai de encontro à proposta da resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito que indica as novas regras de implantação do novo modelo de emplacamento do Mercosul a partir de 31 de janeiro de 2020.

“Contudo os veículos já emplacados no sistema atual, não precisarão adotar o novo modelo de placa (PIV), senão por uma das seguintes situações: como a mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano de qualquer uma das placas; mudança de município ou de estado ou em caso de necessidade de instalação da segunda placa traseira”.

Entretanto o proprietário interessado em trocar pela PIV pode realizar o procedimento normalmente e inclusive, consultar como ficará a nova placa. Para isso, o professor Truppel sinaliza que basta trocar o segundo número atual da placa por uma das seguintes letras da PIV:

0 – A
1 – B
2 – C
3 – D
4 – E
5 – F
6 – G
7 – H
8 – I
9 – J

“Assim, se a placa de seu veículo é AAA9999, passará a ser, no novo modelo para AAA9J99”, exemplifica.

Atuação do agente de trânsito

No caso do trabalho de fiscalização prestado pelo agente de trânsito este segue normalmente, no entanto a maior preocupação se dá nos órgãos de trânsito, principalmente os executivos de trânsito dos Estados (Detran), uma vez que são os responsáveis por registrar e licenciar os veículos a partir desta implantação e, com isso, permitir o cadastro das infrações cometidas.

“Além disso, as consultas para identificar o local (município e estado) de licenciamento dos veículos passam a ser muito mais frequentes. Os autos de infração de trânsito, principalmente os eletrônicos, também terão que ser adaptados para aceitar os novos sequenciais alfanuméricos das placas, pois serão diferentes dos atuais”, complementa o professor.

Os agentes necessitam de capacitação para fiscalizar este novo modelo porque haverá um código de barras bidimensionais dinâmico estampado, o QR Code.

“Diante disso, a sua leitura por aparelhos adequados permitirá identificar a originalidade daquela PIV. Para a leitura e identificação do QR Code, será disponibilizado a todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito, um programa, que está sob a responsabilidade do Denatran”, conclui.