Os caminhos que a mulher deve seguir para romper o ciclo da violência doméstica

A matéria sobre violência contra a mulher é a segunda da série de três escrita por Fernando Evangelista, professor do Curso de Jornalismo da Unisul. Os textos estão sendo publicados também no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Alessandra está em casa, na sala, onde assiste tevê. Os filhos dela – de quatro, cinco e nove anos – dormem no quarto ao lado. A campainha toca, ela se levanta, vai até a porta, vê quem é e pergunta o que ele quer. “Quero ver meus filhos” – é a resposta. 

O ex-marido de Alessandra, embriagado, entra pela cozinha e tudo acontece muito rápido. Ele a atinge com cinco facadas na barriga e duas nas costas. Acordado com o barulho, o filho mais velho tenta intervir e é ferido no braço. Alessandra, de 27 anos, morre na hora. O crime aconteceu em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Só nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados oito feminicídios em Santa Catarina. 

Uma das perguntas que mais inquietam especialistas e integrantes da rede de apoio é o motivo do aparente crescimento da violência doméstica. “Talvez o que tenha aumentado seja a visibilidade desses crimes, antes sem repercussão na mídia”, observa a desembargadora Salete Sommariva, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). “Ou talvez seja um recrudescimento dos homens diante da mobilização das mulheres”, pondera a magistrada catarinense. Diferentemente da maioria das vítimas de feminicídio, Alessandra havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-marido duas vezes, em 2011 e um mês antes de ser morta. 

“Essas tragédias se repetem com frequência”, constata o delegado Gustavo Kremer, da 6ª DP da Capital, especializada em atendimento à mulher, à criança, ao adolescente e ao idoso. Kremer aponta duas pilhas de boletins de ocorrência que ocupam sua mesa – a grande maioria relativos a ameaça e a lesão corporal. “O problema é o tamanho da demanda e o pouco efetivo”, afirma. No dia anterior à entrevista, o delegado havia instaurado 35 inquéritos policiais, todos referentes a violência doméstica contra a mulher. A orientação das autoridades às vítimas é procurar uma delegacia especializada e registrar um boletim de ocorrência.  Foi o que Letícia, de 29 anos, decidiu fazer quando soube pela televisão do assassinato de Alessandra em Biguaçu. “Fiquei com medo”, diz ela, “de acontecer o mesmo comigo”. Letícia conta que apanha do marido há muito tempo, não sabe precisar quanto. “Olha aqui”, ela mostra os dois braços roxos, em seguida levanta a blusa e exibe as costas lanhadas – “ele me bate com cinta, do mesmo jeito que meu pai me batia, só que com mais força e sem nenhum motivo”. Faz uma pausa e comenta: “Mesmo que tivesse motivo, nada justifica a violência, né?”.

Antes de superar o medo e dar o primeiro passo, o desafio dessas mulheres é perceber que são vítimas e que estão em uma relação abusiva.  Hoje, aliás, até de forma virtual é possível fazer denúncia de crimes. A Polícia Civil de Santa Catarina, por exemplo, tem o número (48) 98844-0011 para acolher denúncias através do WhatsApp. A polícia civil disponibiliza também, em seu site, uma delegacia virtual na qual é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa.  Além disso, há o 181, um disque-denúncia que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante – as ligações não são rastreadas. Durante a ligação, a pessoa recebe um número de protocolo para, se quiser, acompanhar o desdobramento das investigações. 

Outra ferramenta que o Estado disponibiliza é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180.  A central funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionada de qualquer parte do Brasil e de mais 16 países. Embora o serviço opere como disque-denúncia e envie os relatos para a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado, ele não aciona imediatamente a polícia. Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da polícia militar, deve ligar para o 190.     

“Ela gosta de apanhar”

Há mulheres que não vão à delegacia, não acionam a polícia civil nem a polícia militar. A cada 10 mulheres agredidas, duas não tomam nenhuma atitude com relação ao agressor. Medo de vingança, preocupação com a criação dos filhos, crença de que aquela seria a última agressão e dependência financeira são os principais motivos do silêncio. Conforme a psicóloga Anna Silva Raccioppi, há mais de uma década na polícia civil, um dos desafios é mostrar para as vítimas que violência não é coisa natural e não pode ser aceita. Mas ainda há, de maneira geral, uma tolerância social com relação à violência doméstica, e seis em cada 10 brasileiros acreditam que “se a mulher é agredida e continua com o parceiro é porque gosta de apanhar”, conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).   

Quando começou, Anna atendia apenas as camadas mais pobres da população e os casos eram quase sempre de violência física. Agora, há uma procura cada vez maior das classes média e alta e já se compreende que a violência pode ser também psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além de mulheres agredidas por namorados, maridos ou ex-companheiros, Anna atende também mulheres vítimas dos filhos, dos irmãos, de parentes etc.    

Nesse dia, durante quase uma hora, a psicóloga conversou com Letícia, ouviu o que ela tinha a dizer e lhe explicou o que são as medidas protetivas, quais os serviços disponibilizados na rede de atendimento e os caminhos que a vítima, se quiser, pode seguir. “A melhor maneira da mulher se defender”, explica Anna, “é se fortalecer psicologicamente, ter consciência da situação e dos seus direitos e ter cada vez mais acesso à informação”.  

Utilizadas sem a necessidade da instauração de inquérito ou processo penal, as medidas protetivas estão em vigor desde 2006 com a Lei Maria da Penha (n. 11.340/06), considerada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica. Hoje, quem descumpre as medidas protetivas pode ir para a cadeia, com pena que vai de três meses a dois anos.

“Se não existisse a possibilidade de prender esses homens que desrespeitam as medidas protetivas, o número de feminicídios em Santa Catarina seria maior”, afirma a delegada Patrícia Zimmermann D’Ávila, coordenadora das Delegacias de Polícia de Atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs). “O que a gente aconselha para as mulheres é procurar ajuda já no primeiro ato de violência, não deixar a coisa crescer, porque é isso que antecede as tragédias”, aconselha.

Ruptura da violência

Depois de conversar com a psicóloga, Letícia registrou a agressão sofrida num boletim de ocorrência, pediu a concessão de medidas protetivas e – como sofreu lesão corporal –   fez o exame de corpo de delito no Instituto Geral de Perícias. O delegado irá remeter o pedido ao juiz e este, por lei, deverá analisar o caso em até 48 horas.

Se a violência não deixar lesões, é importante que a vítima declare, na delegacia, estar representando contra o agressor porque, sem isso, a Justiça não poderá agir. O problema é que muitas mulheres registram o boletim de ocorrência mas não fazem essa representação.

As vítimas podem pedir as medidas protetivas de urgência na delegacia, no Ministério Público ou no fórum da comarca – elas não necessitam de representação. São várias as medidas que podem ser adotadas pelo juiz. Caso seja parente da vítima – e no caso de Letícia é -, o homem poderá ser afastado do ambiente familiar e ser impedido de se aproximar até determinada distância ou de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, a fim de evitar coação ou mais agressões.

O magistrado pode proibir que o agressor frequente determinados lugares, com o intuito de resguardar a integridade física e psicológica da ofendida. Em caso de necessidade, há a possibilidade de reduzir ou suspender temporariamente a visita do agressor a seus dependentes. Além disso, a vítima e seus dependentes poderão ser encaminhados a programas de proteção.  

Essas e outras medidas serão aplicadas de maneira isolada ou em conjunto, e também poderão ser substituídas por outras sempre que os direitos da mulher forem ameaçados ou violados. O agressor é avisado somente quando a mulher já está sob proteção. O Judiciário catarinense recebe, em média, 44,5 pedidos de medidas protetivas por dia.  

Depois da delegacia, Letícia foi ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), órgão do município. O Centro oferece atendimento social, psicológico e orientação jurídica individual ou em grupo. O objetivo é promover a ruptura da situação de violência. A Casa de Passagem – cujo endereço é mantido em sigilo por motivos de segurança – é outra ponta dessa rede de apoio à mulher. Ali estão vítimas de violência que, por algum motivo, não puderam permanecer em sua própria casa ou não têm mais casa. O tempo médio de permanência é de três meses. 

A rede de apoio é composta ainda pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) entre outros órgãos. “Um dos nossos desafios é fortalecer ainda mais essa rede”, explica a desembargadora Sommariva, “porque essa é uma luta de todos, não só das mulheres, é uma luta necessária, importante e cada vez mais urgente”. 

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