Palestra discute a figura do companheiro como herdeiro necessário

Quem nunca pensou em herança? Afinal, se você ou sua família possuem bens é natural pensar para quem vai deixar isso após a morte. De acordo com a professora do curso de Direito da Unisul, Luciana Faísca Nahas, há a figura dos herdeiros que são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge, que independente de um testamento deixado por escrito, tem direitos assegurados por lei de receber parte da herança.

Assim, o curso de Direito da Unisul em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) de Santa Catarina e da Comissão de Direito da Família da OAB de Tubarão, organiza uma palestra para abordar o tema “A sucessão na união estável e estado atual da arte: o companheiro se tornou herdeiro necessário após a decisão do STF?”. O evento será realizado no dia 13 de junho (quinta-feira), às 19h30min, no Salão Nobre da Unisul, campus Tubarão.

A palestra busca reunir advogados, estudantes e outros profissionais da área de Direito para discutir as novas interpretações do Direito Sucessório, principalmente a de o cônjuge/companheiro competir junto com ascendentes e descendentes na partilha de bens de herança. Luciana explica que o tema á importante e atual. “Após a decisão do STF, se o cônjuge se torna um herdeiro necessário, mesmo que feito um testamento, ele terá direito sobre parte da partilha de toda a herança independente do regime de união que exista entre o casal”, destaca.

O evento

Como palestrante, o evento contará com a presença de Mario Delgado que é advogado, Doutor em Direito Civil pela USP, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e conselheiro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Os interessados em participar devem se inscrever através do e-mail comissaodtodefamilia@gmail.com , sendo o evento com entrada gratuita.

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