Professor reflete sobre a missão do advogado perante a sociedade

Por Henrique B. Souto Maior Baião

O que dizer de um profissional que luta pela vida, liberdade, patrimônio, honra pessoal e relações familiares do seu cliente? Que atua perante um Direito sempre em transformação e a consequente necessidade de estar permanentemente se atualizando? Que enfrenta feroz concorrência em um mercado de trabalho cada vez mais crescente, premido pela necessidade de acompanhar avanços tecnológicos que beneficiam e desafiam seu dia a dia? Que recebe a cobrança do cliente por resultados enquanto se debate frente à morosidade processual? Que, dependendo da causa que patrocina, pode se tornar um herói ou um vilão perante a sociedade? E que, mesmo assim, se voltasse no tempo, não escolheria outra profissão?

Esse é o advogado, cujo dia se comemora em 11 de agosto, data que entendo exigir certa reflexão acerca do peso da imensa responsabilidade que chega juntamente com a beca e o registro na OAB. Isso porque a advocacia é profissão de tal importância a ponto de ser consagrada na própria Constituição Federal, que reconhece ser o advogado “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Relevância que o legislador infraconstitucional corroborou na lei 8906/94 ao lhe conferir independência funcional dispondo que o advogado é inviolável por seus atos, no exercício da profissão, igualando-o aos juízes e promotores, inexistindo subordinação profissional ou hierárquica.

Afinal, como falar em justiça sem ser assegurado o direito de qualquer cidadão de ser assistido por um advogado? Somos nós os porta-vozes das diversas e crescentes reivindicações da sociedade, partícipes dos debates e co-protagonistas de conquistas enquanto damos forma à cobrança por justiça social, pelo fim da morosidade no judiciário, pela liberdade de imprensa e de expressão.

Somos nós, advogados, que levantamos contra errôneas interpretações das nossas leis que culminam em inconstitucionalidades que ferem toda a sociedade. Pois é através da advocacia que muitos sonhos, projetos e direitos podem se tornar realidade através de ações judiciais e enfrentamentos que, se não atenderem a totalidade do interesse da coletividade, minimizam as agressões que ela sofre.

Enfim, hoje é dia de registrar que para cada um de nós, professores da Unisul, é uma honra e um privilégio contribuir para a formação de tantos novos colegas, o que é referendado a cada Exame de Ordem, quando vemos nossa Universidade aprovar expressivo número de bacharéis para exercerem a advocacia, todos saídos dos bancos de uma instituição de ensino comprometida em ser o alicerce de novas conquistas.

Que continuemos honrando o compromisso de lutar e falar pelos que não têm voz. Essa é a nossa missão; essa é, em síntese, a razão de comemorarmos o dia do advogado.

Parabéns, colegas!

Henrique B. Souto Maior Baião
Professor da Unisul das unidades de aprendizagem em Direito Administrativo e Direito Processual Civil, Unidade Trajano; advogado inscrito sob o nº 17.967 e Membro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina.

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