Reforma Previdenciária é tema de palestra no curso de Direito

O curso de Direito da Unisul promove uma palestra sobre “A ‘mini’ reforma previdenciária – Lei 13.846/19”. O evento é organizado pelo Centro Acadêmico de Direito de Tubarão (Cadit) e acontece nesta quarta-feira (06), às 19h30min, no auditório 301 do Bloco D, no campus universitário de Tubarão. A iniciativa é uma parceria do curso de Direito com a Damásio Tubarão.

Hélio Gustavo Alves será o palestrante da noite. O profissional é advogado e tem extenso currículo na área. Ele é Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela IUS – Universidade de Coimbra – Portugal. Além disso, é presidente de honra do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – Cadeira nº 02 e membro da Academia Brasileira de Direito – Cadeira nº 12.

Aberta ao público, a palestra tem inscrição no valor de R$ 15 disponível para ser realizada na sala do Cadit, no Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Contexto

O assunto da palestra é a Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, que instituiu o Programa Especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade do INSS. A medida revisou diversos benefícios concedidos pelo órgão e destina bônus aos profissionais da perícia que encontram irregularidades. De acordo com a Lei, o programa deve continuar em vigor até dia 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado.

Futuro

A revisão de benefícios como aposentadorias e auxílios por questão de doença foram o começo da Reforma da Previdência no Brasil, que está prestes a ser promulgada pelo governo atual. Recentemente aprovada pelo Senado Federal, a reforma aguarda sanção presidencial prevista para acontecer até dia 16 de novembro de 2019. As informações são do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, divulgadas pela Agência Brasil.

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