Unisul adere ao movimento de Rejeição à PEC 0005.3/2017

Unisul convida para o ato de Audiência Pública no dia 26/11, 19 horas, na Alesc, e assinatura do abaixo-assinado

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) uma proposição de Ementa Constitucional – PEC número 0005.3/2017 – que pretende alterar a forma de distribuição dos recursos das bolsas do Art. 170, direcionando para todas as instituições de ensino superior, ou seja, ampliando a participação das privadas/particulares.

Atualmente – conforme o artigo 170 da Constituição Estadual que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação – 10% vão para as universidades particulares e o restante fica com as comunitárias (90%). A proposta de Emenda, portanto, prevê a divisão igualitária dos recursos até 2021. Se aprovada, a ‘PEC do Art. 170’ vai reduzir significativamente o orçamento destinado às bolsas nas universidades comunitárias, dentre elas a Unisul, mas, sobretudo, representará grande perda na inclusão e manutenção dos estudantes (para muitos catarinenses, a única porta de acesso ao ensino superior), bem como às comunidades dependentes dos atuais serviços assistenciais gratuitos oferecidos, por exemplo. Só na Unisul serão 500 bolsas a menos, uma redução de 25%.

Por isso, convocamos a todos, estudantes, professores, colaboradores, gestores e comunidades, a lutarem, Jubtos, pela manutenção destes recursos, REJEITANDO a PEC 0005.3/2017.

Como contribuir com a manutenção das bolsas:  

  1. assinando os abaixo-assinados, que se encontram nas Direções dos Campi e nas Sedes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), em Tubarão e na Grande Florianópolis (bem como na UnisulVirtual), com seu número de CPF ou RG em mãos, REJEITANDO à proposição que tramita na Alesc.
  2. participando da audiência pública, que acontecerá na Alesc, no próximo dia 26 de novembro, às 19 horas, manifestando-se CONTRARIAMENTE à ‘PEC do 170’. Neste momento, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc promove uma série debates abertos sobre o tema em diferentes regiões do Estado, para envolver estudantes, professores e a comunidade universitária nas discussões. O ciclo, portanto, encerra-se neste próximo dia 26 de novembro (segunda-feira), com esta audiência pública de âmbito estadual, que será realizada na própria Assembleia, na capital.
  1. e, especialmente, votando CONTRÁRIO à PEC no site de consulta pública da Alesc. 

Orientações para manifestação online:

Após acessar o link acima, aparecerá um resumo das informações e, logo abaixo, dentre as opções, haverá um botão denominado ‘opinar’

Faça o cadastro (é muito rápido; mas – atenção – você precisará do número do seu título de eleitor).

Depois de se cadastrar, vote CONTRÁRIO à PEC.

Com apenas três instituições públicas instaladas em Santa Catarina, uma estadual e duas federais, as universidades comunitárias têm cumprido o importante papel de descentralizar o processo de formação de profissionais em todas as regiões do Estado. Ademais, a inclusão dos artigos 170 e 171 na Constituição do Estado de Santa Catarina foi uma decisão articulada em 1989, com objetivo de auxiliar os estudantes carentes das instituições criadas pelo poder público, mas que cobram mensalidades, sem fins lucrativos e inseridas no plano para o desenvolvimento regional e do Estado de Santa Catarina.

Este é um movimento das Universidades Comunitárias, da Unisul, mas, especialmente, de todos.  Além do apoio da gestão da Universidade, a mobilização conta com o fundamental apoio dos nossos Diretórios Central dos Estudantes (DCEs), Centros Acadêmicos, Atléticas, bem como do Conselho dos DCEs das instituições comunitárias, mobilizando inúmeros representantes do legislativo e do executivo catarinense, especialmente das cidades-Sede das IES comunitárias, para que possamos fazer a diferença.

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